Política de Privacidade

info1. Introdução

• 1.1. A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma Chutaí realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• 1.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições desta Política.

business2. Quem Somos (Controlador dos Dados)

2.1. A Chutai atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas na plataforma.

database3. Dados Pessoais Coletados

3.1. A Chutai poderá coletar os seguintes dados:

Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• CPF
• Data de nascimento
• Telefone (se aplicável)

Dados de uso da plataforma

• Interações na plataforma
• Participação em ligas
• Pontuação e rankings
• Histórico de atividades

Dados técnicos

• Endereço IP
• Dispositivo e navegador
• Cookies e identificadores digitais

flag4. Finalidade do Tratamento

4.1. Os dados pessoais são tratados com a finalidade de viabilizar o cadastro e o acesso do usuário à plataforma, permitir sua participação nas ligas e demais funcionalidades disponíveis, processar pagamentos e eventuais assinaturas, gerenciar rankings e pontuações, disponibilizar prêmios promocionais, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como aprimorar a experiência do usuário.

balance5. Base Legal do Tratamento

5.1. O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente na execução de contrato (art. 7º, inciso V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II), no legítimo interesse do controlador (art. 7º, inciso IX), bem como no consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, inciso I).

share6. Compartilhamento de Dados

• 6.1. A Chutai poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à execução de suas atividades, tais como provedores de tecnologia e hospedagem, plataformas de pagamento e parceiros logísticos responsáveis pela entrega de prêmios, sempre observando os princípios e diretrizes da legislação aplicável.
• 6.2. Além disso, o compartilhamento poderá ocorrer com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação regulatória. Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados.

shield7. Armazenamento e Segurança

• 7.1. A Chutai adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
• 7.2. Tais medidas são implementadas com base nas melhores práticas de segurança da informação, visando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
• 7.3. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

account_circle8. Direitos do Titular

8.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados poderá, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer seus direitos, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação
• Revogação do consentimento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável

8.2. As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Chutai, observados os prazos e procedimentos previstos na legislação vigente.

cookie9. Cookies e Tecnologias

• 9.1. A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares com a finalidade de viabilizar o adequado funcionamento da aplicação, realizar análises de uso e desempenho, bem como proporcionar a personalização da experiência do usuário.
• 9.2. Tais tecnologias permitem a coleta de informações relacionadas à navegação, respeitados os limites legais e os princípios da proteção de dados pessoais.
• 9.3. O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de determinadas funcionalidades poderá impactar o pleno funcionamento da plataforma.

language10. Transferência Internacional

10.1. Caso haja uso de serviços hospedados fora do Brasil, a Chutai garantirá que a transferência de dados ocorra em conformidade com a LGPD.

child_care11. Proteção de Menores

• 11.1. A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos.
• 11.2. A Chutai não realiza tratamento intencional de dados de menores.
• 11.3. Caso identificado cadastro irregular, a conta poderá ser excluída.

edit_note12. Alterações na Política

12.1. A Chutai poderá atualizar esta Política a qualquer momento, mediante aviso aos usuários.

contact_mail13. Contato

13.1. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco.